TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO DE CURRÍCULO E/OU RESUMO NO SITE Há Vagas Importante: não acredite em promessas fáceis ou mirabolantes, cheque todas as informações antes. Previna-se. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1. AO MARCAR CAMPO "EU ACEITO" E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS . 1.2. O Há Vagas poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos CADASTRADOS. 1.3 LOGIN: Processo de identificação pessoal perante um sistema computacional, que O havagas.com.br ocorrerá quando o usuário colocar nos campos designados para isto, sua identificação e senha comprobatória. 1.3.1. E-MAIL: Endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas. 2. OBJETO 2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para: (i) cadastramento, exposição e/ou divulgação do Currículo/Resumo cadastrado pelo USUÁRIO no SITE, que será disponibilizado a pessoas físicas/jurídicas que estejam interessadas em contratar RH para determinada área/segmento do mercado; (ii) envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail). 3. CADASTRO DO CURRÍCULO DO USUÁRIO 3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável. O Há Vagas, se desejar, poderá utilizar um mecanismo automático ou mesmo um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido. 3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF. 3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO. 3.4. Todos os dados do candidato, com exceção do CPF, ficarão disponíveis para consulta por todos os usuarios / visitantes do Há Vagas, cadastradaos ou não. Uso indevido das informações não poderá imputar qualquer culpa ao HáVagas.com.br. 2. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO 4.1. O USUÁRIO, após o ato do Cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu Currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no site. *4.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no Há Vagas, poderá inserir dados adicionais ao seu Currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), escolher quais dados deverão ser mantidos em sigilo, modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados. 4.3. Todas as obrigações relacionadas ao Cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO. 4.4. O USUÁRIO autoriza expressamente O Há Vagas a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas ou não no site, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros SITES sejam ou não estes parceiros comerciais do Há Vagas, tanto para o endereço de e-mail. 5. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AO CURRÍCULO E À CONTA DE E-MAIL 5.1. O USUÁRIO poderá acessar seu currículo desde que efetue seu LOGIN, informando sua SENHA. 5.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de seu login e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação aos mesmos. 5.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha a qualquer momento, bastando, para tanto, que escolha a opção "Editar Perfil" disponível em seu Painel de Controle . 6. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO 6.1. É política do Há Vagas respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a mesma não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destes serviços pelo USUÁRIO, sem sua permissão, exceto nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger os interesses O Há Vagas ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados. 6.2. ALÉM DAS HIPÓTESES DA CLÁUSULA 6.3 O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O Há Vagas, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A REVELAR A PARCEIROS COMERCIAIS AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA FINS COMERCIAIS, INCLUSIVE DE MARKETING. 7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 7.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados por Há Vagas para: 7.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira; 7.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso,calunioso; 7.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais; 7.1.3. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros; 7.1.4. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço; 7.1.6. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;. 8. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto. 8.1 Na hipótese de o havagas.com.br constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.2 e 10.3 a seguir, fica assegurado o direito de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato. 8.2. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta. 8.3. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão. 9. RESPONSABILIDADE do Há Vagas 9.1. Há Vagas ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL POR ........ HORAS POR DIA, ..(SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A XXXX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE. *9.2. O Há Vagas SE RESERVA O DIREITO DE NÃO DISPONIBILIZAR OS DADOS DE CONTATO DO USUÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS OU PARA EMPRESAS QUE NÃO CUMPRAM COM SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 9.2. O Há Vagas NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER USUÁRIO, NEM, TÃO POUCO, PELAS CONSEQÜÊNCIAS, AOS USUÁRIOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO ATRAVÉS DESTE SITE. 9.3. O Há Vagas NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO USUÁRIO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS. *9.4. O Há Vagas NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O USUÁRIO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS, QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO. *9.5. EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 11.5 ACIMA, A XXXX NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SERVIÇO. 9.6. O Há Vagas NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE. 10. DIREITOS DE PROPRIEDADE *10.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO POR Há Vagas OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO. 11. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 11.1. O Há Vagas poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando XXXX, por escrito, através de e-mail ou de mecanismo de concordância contido nas páginas do site. 12. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 12.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu currículo/Resumo cadastrado no SITE. 12.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita ao Há Vagas, informando o seu CPF e nome completo, ou e-mail, solicitando o cancelamento de seu cadastro ou via e-mail 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte. *13.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO do Há Vagas concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Montes Claros...., Estado de Minas Gerias para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.